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Como emitir a certidão negativa do ITR?

O imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo estabelecido a nível federal e voltado especialmente para propriedades rurais. Ou seja, deve ser observado pelos proprietários de terra, possuidores de títulos ou detentores de domínio útil. Para estas pessoas é importante saber como emitir a certidão negativa do ITR.

Ela também é denominada de CND ITR. Com esta certificação atesta-se que o imóvel rural cumpriu todas as suas obrigações de ordem fiscal. Lembrando que posseiros também estão inclusos na obrigatoriedade deste recolhimento. O que caracteriza estas propriedades é a sua destinação – agrícola, pecuária, extrativista ou agroindustrial.

 

Por que deve ser observada esta certidão?

 

É importante neste, e em qualquer outro caso que envolva certidões negativas e de débito, comprovar o estado de regularidade. Não importa se falamos aqui de pessoas físicas ou empresas. Ter a comprovação de débitos quitados para com os órgãos públicos é sempre útil.

Deste modo, ao apresentar uma CND ITR, o proprietário tem demonstração de regularidade dos impostos relativos ao imóvel rural. É a comprovação de que foram seguidas as obrigações fiscais, o que pode ser demandado de inúmeras formas. A seguir damos o passo a passo de como emitir a certidão.

 

Como emitir a certidão negativa do ITR

 

Para quem busca saber como emitir a certidão negativa do ITR o primeiro passo é acessar o portal da Receita Federal. A página onde deve ser feito o requerimento é esta: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscal/certidao-de-regularidade/imovel-rural. Partindo da home, basta clicar em Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Rural e depois ir no Acesso Direto.

Você será direcionado então para um pequeno formulário que pede que se informe o número do NIRF. Deve-se registrar este dado, digitar o captcha e fazer a sua consulta. Desta constará hora, data de emissão e código de controle conforme estabelece a Portaria RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.

 

Entenda o que é o NIRF

 

Caso você tenha dúvida com relação a este registro, faremos um breve esclarecimento. O NIRF é o número que identifica o imóvel na Receita Federal. No recibo de entrega do ITR, onde constam os dados do bem, é que será encontrado o registro.

 

Quem deve requerer?

 

O requerimento desta certidão é facultado apenas para o proprietário do imóvel ou terra. Caso este tenha falecido, será de responsabilidade do inventariante, herdeiro, ou procurador reconhecido legalmente. Se o indivíduo em questão for incapaz, a representação será feita por pais, tutor ou curador.

Para as empresas é o sócio ou responsável que fará papel de procurador. Ao requerer a certidão no sistema da Receita a geração é automática. Há também os casos de isenção. Estarão enquadradas as propriedades que façam parte de programas de reforma agrária. O local em questão deve ser reconhecido como assentamento pelas autoridades.

 

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Seguindo o passo a passo descrito você agora sabe como emitir a certidão negativa do ITR. Um procedimento simples e descomplicado para comprovar a sua regularidade tributária. Para conferir outros artigos sobre contabilidade, tecnologia e concursos, visite o nosso blog. Descubra nesta leitura as práticas mais relevantes e as ferramentas mais atuais para o seu negócio e carreira.

 

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