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Concurso Sefaz DF: edital terá 120 vagas para Auditor Fiscal

O edital para o Concurso Sefaz DF 2019 pode sair a qualquer momento. Isso por que, de acordo com o cronograma do Projeto Básico, deveria ter sido publicado 30 dias após a assinatura de contrato com a banca organizadora do certame.

A assinatura com o Cespe/Cebraspe, ocorreu em 17 de dezembro de 2018, ou seja, a expectativa era de que o edital fosse publicado até o dia 17 de janeiro de 2019.

Claramente esse prazo já se passou e vale lembrar que segundo determinação da própria Secretaria da Fazenda, o edital deverá ser publicado em 180 dias a contar de 14 de outubro de 2018. Com isso, a previsão legal é que o edital seja publicado no máximo até o mês de abril. 

O certame prevê a oferta de 120 vagas, sendo 40 imediatas e 80 para cadastro reserva. Conforme publicação no site da Secretaria da Fazenda do DF, a taxa de inscrição do concurso público deverá custar R$ 55,00.

Abaixo você confere o extrato de contrato entre a Sefaz DF e a Cebraspe e pode acessar o Termo de Referência, disponibilizado em sua íntegra ao final deste artigo, na Ficha Técnica.

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Como funcionará o concurso Sefaz DF

O concurso da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal será organizado em duas etapas, com prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Conforme você confere na tabela a seguir:

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As provas do concurso Sefaz DF

primeira etapa do concurso será composta por uma prova objetiva com no mínimo 160 itens, divididos em conhecimentos gerais e específicos, com 80 itens cada:

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa
Matemática Financeira/ Estatística/ Raciocínio Lógico
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Empresarial/ Penal/ Civil
Tecnologia da Informação
Contabilidade Pública
Economia e Finanças Públicas

Conhecimentos específicos

Direito Tributário
Legislação Tributária
Auditoria Fiscal
Contabilidade Geral e de Custos
Direito Financeiro

Para ser classificado para a próxima etapa, o candidato deverá se classificar entre os 300 melhores colocados na lista de ampla concorrência ou até a 60ª posição, caso concorra às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Além disso, é necessário atingir o aproveitamento mínimo de 60% em cada um dos blocos de disciplinas. Já a prova discursiva consistirá na elaboração de dissertação sobre temas do programa de conhecimentos específicos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% da pontuação total da prova.

O cargo de Auditor Fiscal da Receita do DF

Em 2011, foram extintos cargos efetivos, ocupados e vagos, de Auditor Tributário, de Agente Fiscal Tributário e de Fiscal Tributário e foram criados mil cargos de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, sendo que hoje 567 cargos estão vagos, isto é, mais da metade dos cargos estão vagos.

Atribuições do cargo de Auditor

Lei. 4.717, de 27 de dezembro de 2011

Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências.

Art. 4º Compete ao Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal:
I – em caráter privativo:
a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.
Parágrafo único: Os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.

Remuneração do Cargo de Auditor

A remuneração básica inicial da carreira é de aproximadamente R$ 15 mil, mas pode chegar a mais de R$ 22 mil para o servidor no último nível, um período de aproximadamente 15 anos de exercício. Além do vencimento básico, a estrutura remuneratória prevista não impede a percepção de outras vantagens, gratificações e adicionais previstos em leis específicas, como:

– Indenização de transporte;
– Gratificação de qualificação;
– Adicional de qualificação.

Com as vantagens, gratificações e benefícios a remuneração gira em torno de R$ 18.000,00 inicial.

De acordo com o portal da transparência, esta é a tabela remuneratória utilizada como base, mas o Estratégia está buscando informações mais atualizadas sobre a remuneração inicial para o cargo de Auditor da Receita do DF para deixar você mais animado e informado com este grande concurso.

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Último Concurso ICMS DF (SEFAZ DF)

O último concurso ICMS DF para este cargo aconteceu em 2001, quando o edital ofertou 200 vagas imediatas além de cadastro de reserva. Na época, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora do certame.

Um edital chegou a ser publicado em novembro de 2010 para o cargo de Auditor Tributário, organizado pela banca UNIVERSA. O concurso seria para 50 vagas imediatas e Cadastro de Reserva, mas o mesmo foi cancelado.

 

Fonte: Estratégia Concursos