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Pró-labore: O que é e quais seus benefícios?

É comum entre empreendedores iniciantes nutrir dúvidas com relação a forma de pagar as atividades exercidas por eventuais sócios. Afinal, como este colaborador deverá ser remunerado pelo seu trabalho? A remuneração que cabe neste caso é conhecida como Pró-Labore. O que é e quais seus benefícios você conhecerá neste artigo.

Adiantamos que este sistema deve estar previsto no contrato social da empresa. Ele não deve ser confundido, no entanto, com a distribuição de lucros e juros. As duas práticas constituem formas diversas para remuneração de sócios. Além das diferenças práticas e legais, cada alternativa impactará de forma diferente no planejamento tributário e financeiro. Vejamos os detalhes relativos à modalidade aqui selecionada.

 

Definindo o que é Pró-Labore

 

Esta prática descreve a remuneração que será recebida por um sócio administrador em uma determinada empresa. O termo importado do latim significa literalmente “pelo trabalho”. Ele é equivalente ao salário, tendo como diferencial o fato de que não está subordinado à CLT.

Desta forma, ele não inclui 13º, férias, nem obriga ao pagamento de FGTS e tributos similares – à exceção do INSS. Deve-se ter em vista que nem todo lucro será considerado pró-labore. É por isso que ele difere do ganho que se origina do capital social da empresa. Pode inclusive somar-se a este.

 

Importância do regime tributário

 

Vale lembrar que o pró-labore é aplicável também onde houver sociedade, mas não sócios. Basta que estes indivíduos exerçam tarefas administrativas no cotidiano da empresa. Caso não exista a função, em qualquer um dos casos esta espécie de salário não precisará ser paga. O valor recebido será apenas aquele relativo a divisão dos lucros.

Quando a prática tem valores bem definidos, ela contribui para manter um bom controle financeiro sobre o negócio. Da mesma forma as finanças dos próprios gestores acabam mais organizadas. Principalmente para aqueles empresários que servem de financeiro para a empresa.

 

Obrigatoriedades

 

Se a atividade dos sócios administradores corresponder ao que já foi descrito, será necessário pagar este equivalente de salário. O risco de ter rendimentos sem uma clara separação entre lucro e pró-labore é acabar tributado no INSS após uma fiscalização. Como resultado o gestor terá de pagar a integralidade dos valores recebidos.

Isto acontece porque os administradores nomeados no contrato social da organização estão sujeitos ao recolhimento da previdência social. Deste modo a emissão de pró-labore deve acontecer a partir do primeiro mês de faturamento da empresa. Imagine que entre a abertura do negócio e a emissão da primeira nota fiscal existiu um hiato. A tributação só começa a partir de quando foi emitido o documento fiscal.

 

Resumo dos benefícios

 

Basicamente os maiores benefícios desta prática estão no quesito tributário. Em primeiro lugar, ela colabora para a organização de contas. Tanto o negócio, quanto as finanças pessoais dos gestores, passam por maior controle e equilíbrio. E, o mais importante, é que o excesso de taxação é evitado.

 

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Conhecer o que é Pró-labore e seus benefícios é só uma das informações que podem ajudar os seus negócios. Para outros artigos sobre contabilidade, tecnologia e concursos, visite o nosso blog. Descubra nesta leitura as práticas mais relevantes e as ferramentas mais atuais para a sua empresa.

 

Edição Blog Contabilidade Cidadã