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Você sabe como funciona o Bloco K do Sped Fiscal?

Em 2007 foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital, ou Sped. O seu objetivo é facilitar e modernizar a prestação de contas ao governo. Cada tipo de negócio possui obrigações que precisam de maior atenção. Tomemos a indústria como exemplo: você sabe como funciona o Bloco K do Sped Fiscal?

Antes de entrar em detalhes, é preciso lembrar que o bloco em questão se encontra no módulo do EFD. Consequentemente, aqui tratamos de uma obrigação incluída na Escrituração Fiscal Digital. O registro em questão deve ser enviado mensalmente pela empresa à Receita Federal através da internet.

 

Definindo o Bloco K do Sped fiscal

 

Este bloco do Sped Fiscal é o que trata do livro de registro de controle da produção e do estoque. Trata-se de uma das obrigações acessórias com que a empresa deve cumprir. Por ela o empreendimento informará o governo a respeito da produção, consumo de diferentes insumos, além do estoque escriturado.

Sua instituição objetiva combater a sonegação na indústria. Especialmente naquelas organizações em que não existe controle preciso sobre o andamento de estoque e produção. Com a obrigatoriedade de se declarar torna-se possível o acompanhamento de quaisquer variações que ocorram em consumo e inventário.

 

Como funciona o Bloco K do Sped Fiscal: informações que devem estar contidas

 

De forma resumida, as informações mais importantes contidas nesta declaração são:

• Quantidade de itens produzidos;

• Quantidade de insumos que foram consumidos;

• Quantidade de itens que foram produzidos por meio de terceiros;

• Quantidade de insumos consumida na produção feita por terceiros;

• Movimentação interna de estoque não-relacionada à produção;

• Insumos que estão em poder da empresa e são sua propriedade;

• Insumos que são propriedade da empresa, mas se encontram com terceiros;

• Insumos que são propriedade de terceiros, mas se encontram em poder da empresa;

• Lista de todos os materiais que são empregados na fabricação de produtos interna ou externamente.

 

Quem é obrigado à entrega?

 

Para entender como funciona o Bloco K do Sped Fiscal precisamos tomar conhecimento ainda de quem está obrigado à entrega. Neste caso, além das indústrias, incluímos empresas a elas equiparadas e também atacadistas.

As exceções à regra são os Microempreendedores Individuais (MEI) que optam pelo Simples Nacional. Outras exceções são as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que optam pelo mesmo regime tributário supracitado. Apesar disso, há estados que não praticam a dispensa. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

 

E se não for enviado?

 

Para encerrar vale um alerta a respeito da falta de envio da declaração do Bloco K. Tanto a sua ausência, quanto envio incorreto, resultam em penalidade para a empresa. Podem ser multas, juros sobre os tributos e até mesmo a suspensão de serviços, como a emissão de NFes. As penalidades chegam a 3% das obrigações comerciais no caso de informações errôneas.

 

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Resumimos neste texto como funciona o Bloco K do Sped Fiscal. Se você busca por mais informações relativas à contabilidade, aproveite para conferir outros artigos do nosso blog. Entre os assuntos que tratamos você encontrará ainda concursos e tecnologia.

 

Edição Blog Contabilidade Cidadã

 

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